LEGAL
Termos de Serviço
Data de vigência: 20 de junho de 2026
Esta é uma tradução fornecida para sua conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão original em japonês, a única juridicamente vinculante.
1. Sobre o serviço
O FlatOut Support (o “Serviço”) é uma plataforma de apoio à captação de patrocínio para pilotos de automobilismo, operada pela DM11 Holdings (representante: Seiya Mitsuhashi, “nós”). Facilitamos a conexão entre pilotos e patrocinadores, empresas ou pessoas físicas, e intermediamos a celebração de contratos de patrocínio.
2. Requisitos de cadastro
Para se cadastrar no Serviço, você deve: 1. Ser uma pessoa ou equipe que participe ativamente de competições de automobilismo 2. Ter 18 anos ou mais (menores precisam do consentimento do responsável) 3. Concordar com estes Termos de Serviço
3. Taxa da plataforma
1. Quando um contrato de patrocínio é fechado, cobramos uma taxa de 15% do valor acordado 2. A taxa é descontada do pagamento do patrocinador e o saldo é transferido ao piloto 3. As taxas de processamento da Stripe (cerca de 3,6%) são cobradas separadamente
4. Opção de prospecção por nossa conta
1. Após a combinação com um patrocinador, o piloto pode conduzir o contato por conta própria ou solicitar que façamos isso 2. Nesse caso, a taxa é de 5% do valor acordado, com mínimo de ¥30.000 (JPY) 3. Escopo: redação e envio de e-mails comerciais, condução da negociação e elaboração da proposta 4. A contratação dessa opção não garante o fechamento do acordo
5. Pagamento ao piloto
1. Os pagamentos ao piloto são feitos em até 7 dias úteis após a confirmação do pagamento do patrocinador 2. As transferências são processadas via Stripe 3. As tarifas de transferência ficam a cargo do piloto
6. Política de reembolso e cancelamento
1. Em regra, não há reembolso 2. Exceção: se você cancelar em até 7 dias após a primeira assinatura, o valor é integralmente reembolsado 3. Após o cancelamento, o acesso continua até o fim do período de cobrança atual 4. O acesso ao serviço começa imediatamente após o pagamento
7. Condutas proibidas
São proibidas as seguintes condutas: 1. Cadastrar-se com informações falsas 2. Usar sem autorização informações de patrocinadores obtidas por meio do Serviço 3. Firmar contrato direto com patrocinadores fora do Serviço durante a vigência de um contrato 4. Manter negócios com organizações criminosas
8. Isenção de responsabilidade
1. Não garantimos o fechamento de contratos de patrocínio 2. Em conflitos entre piloto e patrocinador, atuamos como intermediários na medida do possível, mas a responsabilidade final é do piloto e do patrocinador 3. Não respondemos por danos decorrentes de falhas do sistema
9. Encerramento
1. O piloto pode encerrar sua participação a qualquer momento 2. A taxa continua devida até o fim de qualquer contrato de patrocínio vigente 3. Podemos suspender contas em caso de violação destes Termos
10. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos de Serviço. Avisaremos no site com pelo menos 30 dias de antecedência antes de mudanças relevantes entrarem em vigor.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Japão. Eventuais litígios ficam sujeitos à jurisdição exclusiva do Tribunal Distrital de Sapporo em primeira instância.