LEGAL
Termos de Serviço
Data de vigência: 20 de junho de 2026
Esta é uma tradução fornecida por conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão original em japonês, a única juridicamente vinculativa.
1. Sobre o serviço
O FlatOut Support (o “Serviço”) é uma plataforma de apoio à captação de patrocínio para pilotos de desporto automóvel, operada pela DM11 Holdings (representante: Seiya Mitsuhashi, “nós”). Facilitamos a ligação entre pilotos e patrocinadores, empresas ou particulares, e intermediamos a celebração de contratos de patrocínio.
2. Requisitos de registo
Para se registar no Serviço, deve: 1. Ser uma pessoa ou equipa que participe ativamente em competições de desporto automóvel 2. Ter 18 anos ou mais (os menores necessitam do consentimento do representante legal) 3. Aceitar os presentes Termos de Serviço
3. Taxa da plataforma
1. Quando um contrato de patrocínio é celebrado, cobramos uma taxa de 15% do valor acordado 2. A taxa é deduzida do pagamento do patrocinador e o restante é transferido para o piloto 3. As taxas de processamento da Stripe (cerca de 3,6%) são cobradas separadamente
4. Opção de prospeção por nossa conta
1. Após a correspondência com um patrocinador, o piloto pode conduzir o contacto por si ou pedir que o façamos 2. Nesse caso, a taxa é de 5% do valor acordado, com um mínimo de ¥30.000 (JPY) 3. Âmbito: redação e envio de e-mails comerciais, condução da negociação e elaboração da proposta 4. A contratação desta opção não garante a celebração do acordo
5. Pagamento ao piloto
1. Os pagamentos ao piloto são efetuados no prazo de 7 dias úteis após a confirmação do pagamento do patrocinador 2. As transferências são processadas através da Stripe 3. As despesas de transferência ficam a cargo do piloto
6. Política de reembolso e cancelamento
1. Por regra, não há reembolso 2. Exceção: se cancelar no prazo de 7 dias após a primeira subscrição, o valor é integralmente reembolsado 3. Após o cancelamento, o acesso mantém-se até ao fim do período de faturação em curso 4. O acesso ao serviço começa imediatamente após o pagamento
7. Condutas proibidas
São proibidas as seguintes condutas: 1. Registar-se com informação falsa 2. Utilizar sem autorização informação de patrocinadores obtida através do Serviço 3. Celebrar contrato direto com patrocinadores fora do Serviço durante a vigência de um contrato 4. Manter negócios com organizações criminosas
8. Isenção de responsabilidade
1. Não garantimos a celebração de contratos de patrocínio 2. Em conflitos entre piloto e patrocinador, atuamos como intermediários na medida do possível, mas a responsabilidade final é do piloto e do patrocinador 3. Não respondemos por danos resultantes de falhas do sistema
9. Cessação
1. O piloto pode cessar a sua participação em qualquer momento 2. A taxa continua devida até ao fim de qualquer contrato de patrocínio em vigor 3. Podemos suspender contas em caso de violação dos presentes Termos
10. Alterações aos presentes Termos
Podemos atualizar os presentes Termos de Serviço. Avisaremos no site com pelo menos 30 dias de antecedência antes de alterações relevantes entrarem em vigor.
11. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos são regidos pela lei japonesa. Eventuais litígios ficam sujeitos à jurisdição exclusiva do Tribunal Distrital de Sapporo em primeira instância.